Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências (PL 2054/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 2054/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.