Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças (PL 475/2024)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 475/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que…