Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania (PL 388/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 388/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis —…