Reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas (PL 3944/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Hilton apresentou o PL 3944/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da…