Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio" (PL 2397/2015)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 2397/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do…