Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de (PL 6050/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6050/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a…