Acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se (PL 6305/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6305/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção…