Altera a Lei nº 12.761, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212 (PL 6138/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6138/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do…