Altera dispositivos da Lei 9.491, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização (PL 10444/2018)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 10444/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos…