Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras (PL 10782/2018)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 10782/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos…