Assegurar a autonomia profissional do psicólogo (PL 1705/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1705/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a…