Considerar como religião o Candomblé, a Umbanda e todas aquelas que adotam símbolos, valores e tradições em geral de origem africana (PL 7997/2014)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 7997/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para considerar como religião o…