Criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico (PL 5019/2024)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 5019/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo…