Dispõe sobre a dispensa de licitação para empresas estatais, regula operações com carteiras de instituições financeiras federais (PL 4269/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 4269/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a dispensa de licitação para empresas estatais, regula operações com carteiras de…