Dispõe sobre a instituição de margem de preferência para a contratação de cooperativas pelo Poder Público (PL 806/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 806/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição de margem de preferência para a contratação de cooperativas pelo Poder…