Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor indicar, junto aos preços de produtos e serviços (PL 2695/2011)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 2695/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor indicar, junto aos preços de produtos e serviços, o…