Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual (PL 6191/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6191/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência…