Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis (PL 4371/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 4371/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância…