Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta (PL 6190/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6190/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias…