Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência (PL 2690/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 2690/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e…