Dispõe sobre medidas de proteção social e cria o Fundo Nacional de Emergência dirigida aos catadores de materiais recicláveis enquanto durar a (PL 1959/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1959/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de proteção social e cria o Fundo Nacional de Emergência dirigida aos…