Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 4955/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 4955/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência…