Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ e dá outras providências (PL 3484/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 3484/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o levantamento, a sistematização e a divulgação de dados sobre a violência contra a…