Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (PL 1279/2022)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1279/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei…