Dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências (PDL 208/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 208/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as…