Dispor sobre a violência de segunda ordem que atinge pessoas que apoiam vítimas de violência de gênero (PL 525/2025)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 525/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de…