Dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de vacinas contra a Covid-19 (PL 584/2021)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 584/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento…