Dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos a maior risco de contaminação COVID-19 (PL 1689/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1689/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ¨Dispõe sobre as medidas para enfrentamento…