Dispor sobre o Nexo Técnico Epidemiológico na atividade de magistério (PL 7775/2014)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 7775/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o §3º ao art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Nexo…