Dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior (PL 4104/2012)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 4104/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes…