Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações (PL 569/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 569/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na…