Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência (PL 3189/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 3189/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte…