Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar com fundamento nos dispositivos da Lei (PL 1458/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1458/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica…