Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública (PL 3620/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 3620/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e…