Estabelecer novas sanções ao partido que deixar de destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário e 10% do tempo de (PL 1034/2015)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1034/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer novas sanções ao partido que…