Estabelecer que o produto do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título (PL 1897/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 1897/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "institui o Fundo Constitucional do…