Incluir os profissionais da área de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica (PL 3599/2023)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 3599/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…