Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal (PL 10677/2018)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 10677/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas…