Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce (PL 5592/2016)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 5592/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três)…