Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política (PL 6256/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 6256/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública…