Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão (PL 11212/2018)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 11212/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Ambiente Livre de Assédio Moral e estabelece critérios para sua concessão.