Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão (PL 2442/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 2442/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de…