Punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual (PL 2138/2015)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 2138/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto…