Susta o Decreto nº 10.502/2020, de 30.09.2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 449/2020)

Erika Kokay · PT

Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 449/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 10.502/2020, de 30.09.2020, que institui a Política Nacional de Educação…

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