Susta o Decreto nº 10.530 (PDL 467/2020)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 467/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 467/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.
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