Susta o Decreto N° 10.767 (PDL 486/2021)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 486/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021.
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 486/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto N° 10.767, de 12 de agosto de 2021.
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