Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI (PDL 390/2026)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 390/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do…