Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a (PDL 137/2021)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 137/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio…