Susta os efeitos do Decreto nº 9.794 (PDL 349/2019)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 349/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PDL 349/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
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