Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas (PL 9931/2018)
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 9931/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.
Na Câmara dos Deputados, Erika Kokay apresentou o PL 9931/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.
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